sábado, 30 de julho de 2011

Veja casos em que não é preciso pagar pela inscrição em concurso


As condições exigidas para a isenção total ou parcial da taxa de inscrição nos concursos públicos podem variar bastante. Cada entidade –União, estados, municípios e Distrito Federal - deve estabelecer as regras em seus concursos, por meio de lei. Salvo exceções, todas costumam levar em conta a situação financeira do candidato.
A isenção acontece porque o concurso público precisa ser democrático e, para isso, é preciso que seja garantido o acesso também das pessoas menos privilegiadas. Este posicionamento está de acordo com os princípios constitucionais de igualdade e da função social do trabalho, além do disposto no artigo 37, inciso I da Constituição, que determina o amplo acesso aos cargos públicos.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Polícia Federal está com edital previsto

Artigo escrito por Izabela Araujo, disponível em: http://concursos.ig.com.br/noticia/policia-federal-esta-com-edital-previsto.aspx?kbid=1014.  Acesso em 24/06/2011.


Quer  integrar o quadro efetivo da Polícia Federal? É hora de começar a estudar! O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  anunciou que logo promoverá novos concursos para a Polícia Federal. O pedido já foi enviado para o Ministério do Planejamento. Está prevista a contratação de 1.024 novos concursados, sendo 396 para Agente, 116 para Papiloscopista, 362 para Escrivão e 150 para Delegado. A intenção é de lançar os concursos o mais rápido possível. A iniciativa conta com o apoio da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.  Os subsídios para os cargos que serão abertos variam de R$ 7.514,33 a R$ 14.970,60.

domingo, 29 de maio de 2011

Prova de Concurso Docente será em agosto de 2012

*Disponível em: 

Pela primeira vez, o Comitê de Governança responsável pela elaboração da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente se reuniu para tratar do exame, que está previsto para agosto do ano que vem. Entre as discussões, estava na pauta o cronograma com as próximas etapas da prova.

O comitê, instituído pela Portaria Normativa nº 3, de março deste ano, é composto pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, e representantes da autarquia, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/ MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR.

domingo, 22 de maio de 2011

Proposta fixa pena para fraude em concurso ou vestibular

*Reportagem de Luiz Claudio Pinheiro. Edição de Juliano Pires, disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/197027-PROPOSTA-FIXA-PENA-PARA-FRAUDE-EM-CONCURSO-OU-VESTIBULAR.html. Acesso em 22/05/2011.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 327 /11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o crime de fraude em concurso público ou exame vestibular.

A proposta acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O deputado explica que o projeto busca preencher uma lacuna, já que ainda não existe legislação específica para o ato de fraudar concursos públicos, e esse crime precisa ser enquadrado em outros artigos do código.